a) DEFINIÇÕES

b) ENCARREGADO DE DADOS (DPO)

A Clínica Pediátrica da Barra em conformidade com o artigo 41 da Lei 13.709/18,
nomeou como DPO o advogado Dr. Rodrigo Rampini Chaves, cujas atribuições estão
previstas no § 2º deste artigo, podendo ser contatado através do e-mail para:
dpo@clinicapedbarra.com.br

c) QUAIS DADOS SÃO COLETADO

Dados fornecidos diretamente pelo Titular no site da CLÍNICA PEDIATRICA DA
BARRA: Para utilização dos serviços de “Fale Conosco”, torna-se imprescindível
a coleta de alguns dados pessoais fornecidos diretamente por você:

d) O QUE SÃO COOKIES?

Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos
quando você visita o site ou utiliza os serviços on-line.

Ao acessar, pela primeira vez, o site da CLÍNICA PEDIATRICA DA BARRA, você será
informado sobre os tipos de cookies e as finalidades para as quais eles são utilizados.
Para toda a coleta de dados pessoais, da CLÍNICA PEDIATRICA DA BARRA sempre
seguirá as seguintes regras:

• Apenas serão coletadas informações imprescindíveis para os serviços oferecidos.
• Caso seja necessária à coleta de demais dados pessoais, tomaremos o devido
  cuidado de coletar a sua autorização para tanto ou avisá-lo sobre tal ação.
• Qualquer autorização que coletarmos de você será acompanhada do devido
  grau de informação.
• Os dados pessoais coletados somente serão utilizados para cumprir com as
  finalidades informadas a você.

e) COMO UTILIZAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS

Dados pessoais são tratados pela CLÍNICA PEDIATRICA DA BARRA para diversas
finalidades. Abaixo apresentamos as principais hipóteses em que trataremos as suas
informações coletadas em nossos canais digitais:

• Para o relacionamento e oferecimento de informações relacionadas a produtos
  e serviços da CLÍNICA PEDIATRICA DA BARRA;
• Dados de saúde, para a adequada assistência médica, multi-disciplinar e
  hospitalar;
• Guarda de prontuário médico pelo período de 20 (vinte anos) a partir do último
  registro, conforme artigo 6º da Lei nº 13.787/2018 e artigo 8º da Resolução CFM
  1.821/2007;
• Notificação compulsória em caso de suspeita de negligência/maus tratos de
  crianças, conforme artigo 13 do Estatuto da Criança e Adolescente, assim como
  nas hipóteses de saídas à revelia e discordâncias terapêuticas que coloquem em
  risco à vida do paciente;
• Coleta de consentimento do paciente para realização de procedimento médico
  indicando os riscos inerentes ao referido procedimento, conforme art. 22 do
  Código de Ética Médica;
• Compartilhamento de dados com o Ministério da Saúde para formação do
  conjunto mínimo de dados, consoante artigo 47 da Lei nº 8.080/1990 e artigo 4º
  do Decreto 29/2017;
• Notificação compulsória de doenças, conforme Lei nº 6.259/1975.
  A coleta do consentimento para tratamento de dados pessoais, poderá ser dispensada
  nas hipóteses de proteção à saúde e incolumidade física do paciente, conforme artigo
  11, inciso II, alíneas “e” e “f” da Lei nº 13.709/2018;

f) COM QUEM COMPARTILHAREMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS

• A CLÍNICA PEDIATRICA DA BARRA, por vezes, precisará compartilhar os seus
  dados pessoais com terceiros. As situações que envolverão o compartilhamento de suas
  informações serão:
• Com empresas parceiras e fornecedores, no desenvolvimento e prestação de
  serviços disponibilizados a você, sobretudo as Operadoras de Planos de Saúde
  em que as Unidades Hospitalares da CLÍNICA PEDIATRICA DA BARRA estão
  credenciadas a operar, laboratórios e clínicas de exames complementares de
  diagnóstico e serviços de transporte e remoção de pacientes.
• Com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros, para a
  proteção dos interesses do paciente pediátrico, bem como da CLÍNICA
  PEDIATRICA DA BARRA em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e
  processos administrativos;
•  No caso de transações e alterações societárias envolvendo da CLÍNICA
  PEDIATRICA DA BARRA, hipótese em que a transferência das informações será
  necessária para a continuidade dos serviços; ou,
• Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas
  que detenham competência legal para a sua requisição.

g) COMO MANTEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS SEGUROS

Qualquer dado pessoal em posse da CLÍNICA PEDIATRICA DA BARRA será
armazenado de acordo com os mais rígidos padrões de segurança, o que inclui a adoção
de medidas como:

•  Proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;
• Acesso restrito de pessoas específicas ao local onde são armazenadas as
  informações pessoais; e
• Garantia para que agentes, funcionários internos ou parceiros externos que
  realizarem o tratamento de dados pessoais deverão se comprometer a manter
  o sigilo absoluto das informações, adotando as melhores práticas para manuseio
  destes dados, conforme determinado nas políticas e procedimentos
  corporativos;

Além dos esforços técnicos, a CLÍNICA PEDIATRICA DA BARRA também adota
medidas institucionais visando a proteção de dados pessoais, de modo que mantém
programa de governança em privacidade aplicado às suas atividades e estrutura de
governança, constantemente atualizado e gerido pelo Encarregado pela Proteção de
Dados Pessoais.

Embora a CLÍNICA PEDIATRICA DA BARRA adote os melhores esforços no sentido
de preservar a privacidade e proteger os dados pessoais dos Titulares, nenhuma
transmissão de informações é totalmente segura, estando sempre suscetíveis a
ocorrência de falhas técnicas, vírus, ações ilícitas de terceiros e similares.

De qualquer forma, na remota hipótese de incidência de episódios desta natureza, a
CLÍNICA PEDIATRICA DA BARRA garante o pleno esforço para remediar as
consequências do evento, sempre garantindo a devida transparência a você.

h) POR QUANTO TEMPO OS SEUS DADOS PESSOAIS SERÃO ARMAZENADOS

Os dados pessoais tratados pela CLÍNICA PEDIATRICA DA BARRA serão eliminados
quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados, ou quando
você solicitar a sua eliminação, exceto na hipótese de necessidade de cumprimento de
obrigação legal ou regulatória, a exemplo do Prontuário Médico que deve ser mantido
sob a guarda da Instituição por, no mínimo, 20 (vinte) anos, a partir do último registro.

i) SEUS DIREITOS ENQUANTO TITULAR DOS DADOS

Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de
dados pessoais, a CLÍNICA PEDIATRICA DA BARRA, enquanto Controladora de
seus dados pessoais, respeita e garante ao Titular, a possibilidade de apresentação de
solicitações baseadas nos seguintes direitos:

• • Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;

• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou
  tratados em desconformidade;
• Portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto,
  mediante requisição expressa pelo Titular;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento do Titular;
• Obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais
  a CLÍNICA PEDIATRICA DA BARRA compartilhou seus dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem
  como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
• Revogação do consentimento.
  Neste ponto, todas as requisições serão:
• Oportunizadas de forma gratuita;
• Submetidas a uma forma de validação de sua identidade (a fim de que a CLÍNICA
  PEDIATRICA DA BARRA direcione o atendimento de requisições, exclusivamente
  ao titular dos dados).
• Para exercer os seus direitos como titular de dados pessoais, você pode enviar e-mail
  para dpo@clinicapedbarra.com.br